Ao preencher este formulário, autorizo o tratamento dos meus dados pessoais exclusivamente para cadastro e utilização dos serviços da Ouvidoria Municipal, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), na Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Opcionalmente, autorizo que meus dados cadastrais sejam utilizados para facilitar meu acesso a futuros serviços digitais da Prefeitura de Arraial do Cabo, relacionados ao atendimento ao cidadão e respeitadas as bases legais de tratamento de dados previstas na legislação vigente.
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