Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais – Curso Preparatório para Concurso Público
Ao preencher este formulário, declaro que li e concordo com o tratamento dos meus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), autorizando a Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo a coletar e utilizar as informações aqui fornecidas exclusivamente para:
• Realizar minha inscrição e participação no curso preparatório para concurso público promovido pelo município;
• Realizar a análise de perfil socioeconômico para fins de seleção, caso aplicável;
• Entrar em contato por telefone ou outros meios para informações e atualizações relacionadas ao curso.
Informações sobre o Tratamento
• Os dados fornecidos serão utilizados apenas para os fins mencionados neste termo;
• Não haverá compartilhamento com terceiros, salvo por obrigação legal;
• Os dados serão armazenados pelo tempo necessário à execução e prestação de contas do projeto, conforme previsto em lei;
• O titular poderá, a qualquer momento, acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados, bem como revogar este consentimento, mediante solicitação ao e-mail: [email protected]
