Como podemos te ajudar?
Esta página tem o propósito de orientar os cidadãos sobre os canais de atendimento da Prefeitura,
garantindo que suas solicitações sejam enviadas corretamente e resolvidas de forma mais eficiente.
Ouvidoria
A Ouvidoria é um meio pelo qual você pode registrar sugestões, elogios, pedidos, reclamações
e
denúncias. Ela é responsável por conduzir todas as manifestações da população.
Sua função é intermediar conflitos, sempre pautada nos princípios de ética, eficiência,
sigilo,
boa-fé, imparcialidade, direito ao contraditório e transparência na relação entre o serviço
público e a sociedade.
Por exemplo, se alguém deseja fazer uma sugestão, reclamação ou denúncia sobre os serviços
oferecidos em um posto de saúde, deve procurar a Ouvidoria.
Clique
para acessar a página da ouvidoria
e-Sic
O eSIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, possibilita que qualquer
pessoa, seja física ou jurídica, faça solicitações de acesso à informação, acompanhe os
prazos e
receba as respostas dos órgãos e entidades do Executivo Municipal.
Por exemplo, se um cidadão quiser saber quanto o Município arrecadou de IPTU em um
determinado
período, deve recorrer ao eSIC, pois essa é uma informação pública e de interesse geral.
Clique para
acessar o
e-Sic
Decreto
Regulamentador da LAI
Clique no botão abaixo para acessar o Decreto Municipal que regulamenta a Lei de Acesso à
Informação (LAI) no âmbito do Município de Arraial do Cabo
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