Ao se inscrever no Curso Gratuito NTM, promovido pela Subsecretaria de Ciência e Tecnologia do Município de Arraial do Cabo, o(a) participante declara estar ciente de que os dados pessoais fornecidos neste formulário — nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e comprovante de residência — serão coletados e tratados exclusivamente para fins de inscrição, organização, contato institucional e emissão de documentos relacionados ao curso. O tratamento será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e com o Decreto Municipal nº 4.381/2025, sendo garantidos os direitos do titular dos dados, tais como acesso, correção, revogação de consentimento e outras solicitações, que poderão ser feitas junto ao Encarregado de Dados, pelo e-mail:
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